Bolsonaro na Papudinha: Regalias e Rejeição de SmartTV

O ministro Alexandre de Moraes determinou nesta quinta-feira, 15 de janeiro de 2026, a transferência do ex-presidente Jair Bolsonaro para a Papudinha, concedendo uma série de regalias como assistência médica integral, cinco refeições diárias e visitas familiares, mas rejeitou o pedido de uma SmartTV para acompanhamento do noticiário.

O que incluiu a decisão de Moraes? Além da mudança de local para cumprimento da pena, o ministro autorizou assistência médica integral 24 horas, televisão a cores em canais abertos, deslocamento imediato para hospitais em emergências, sessões de fisioterapia conforme indicação médica, entrega diária de alimentação especial, diminuição de pena por leitura de livros, visitas da esposa Michelle, dos filhos Flávio, Carlos, Jair Renan e Laura, e da enteada Letícia às quartas e quintas-feiras em horários determinados, assistência religiosa semanal e cinco refeições diárias (café da manhã, almoço, lanche, jantar e ceia).

Por que a SmartTV foi rejeitada? O pedido de SmartTV, solicitado para que Bolsonaro pudesse acompanhar o noticiário, foi negado por Moraes, seguindo a mesma posição da Procuradoria-Geral da República, que havia recusado a solicitação na quarta-feira, 14 de janeiro de 2026. Na decisão, o ministro afirmou que a medida não se afigura razoável, permitindo o acompanhamento de notícias por meios que não comprometam as determinações judiciais ou a disciplina interna do estabelecimento.

Quais foram os aspectos favoráveis? As partes concordaram com a assistência religiosa e a participação no programa de remição de pena pela leitura, conforme destacado pela PGR, sem apresentar óbices a essas medidas.

Com essa decisão, Bolsonaro inicia seu cumprimento de pena na Papudinha sob condições específicas que equilibram benefícios e restrições, enquanto o sistema judiciário mantém o controle sobre o acesso a informações. O caso continua a gerar atenção pública sobre os limites das regalias em contextos penais.