Mauro Cid passa para reserva remunerada após condenação por trama golpista

O tenente-coronel Mauro Cid foi autorizado pelo comandante do Exército, general Tomás Paiva, a passar para a reserva remunerada, conforme confirmado em 28 de janeiro de 2026. A medida, que mantém o militar vinculado à Força na condição de inativo, ocorre após sua condenação a dois anos de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por envolvimento na trama golpista. O pedido foi protocolado antes da condenação e deve ser oficializado em 31 de janeiro, com publicação no Diário Oficial da União.

O que levou à autorização da reserva remunerada para Mauro Cid? Segundo o advogado do militar, Jair Alves Pereira, o pedido foi aceito pelo Exército Brasileiro e protocolado antes da condenação, seguindo as regras internas da Força. Para tenentes-coronéis, a transferência para a reserva com manutenção de remuneração exige um mínimo de 25 anos de efetivo serviço. Dados do Portal da Transparência mostram que Cid integra o Exército desde 28 de março de 1996, totalizando 29 anos e 10 meses de serviço, superando o requisito. Entre junho e novembro de 2025, sua remuneração bruta variou entre R$ 32.540,76 e R$ 18.419,44, refletindo ajustes durante o processo.

Qual o contexto da condenação e acordo de delação premiada? Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro, firmou um acordo de delação premiada no processo sobre a tentativa de golpe de Estado, o que resultou em uma pena inferior à aplicada aos demais réus: dois anos de prisão em regime aberto. No acordo, ele solicitou perdão judicial pelos crimes confessados ou, alternativamente, uma pena limitada a dois anos. A Primeira Turma do STF, sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes, entendeu que não é possível conceder perdão judicial em crimes contra a democracia e aplicou a pena mínima prevista na delação. Cid foi o único réu a não recorrer da condenação, antecipando o início do cumprimento da pena em novembro de 2025, e também recebeu autorização para retirar a tornozeleira eletrônica.

A autorização para a reserva remunerada de Mauro Cid marca um desfecho administrativo no caso, enquanto ele cumpre a pena por envolvimento na trama golpista. O processo destaca a interseção entre regras militares, decisões judiciais e acordos de delação, com implicações para futuros casos similares. A oficialização no Diário Oficial da União em 31 de janeiro de 2026 consolidará a medida, encerrando este capítulo na carreira do tenente-coronel e reforçando a importância de transparência e fiscalização em ações que afetam a democracia.