Moraes suspende 'vale-peru' e corta benefícios bilionários nos Correios

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, suspendeu nesta segunda-feira (26/01/2026) decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que obrigava os Correios a pagar benefícios como o 'vale-peru', adicional de 200% para trabalho em repouso e gratificação de férias de 70%. A medida, de caráter liminar, atendeu pedido da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), que alertou para despesas bilionárias e risco ao serviço postal.

O que causou a suspensão dos benefícios? A ECT argumentou que os novos custos, propostos pelo TST no segundo semestre de 2025, poderiam prejudicar a continuidade da empresa a longo prazo e comprometer o serviço postal, gerando despesas inesperadas para o período 2025/2026. Moraes acolheu o pedido, apontando 'extrapolação indevida do poder normativo da Justiça do Trabalho' e citando a ADPF 323, precedente do STF que limita a manutenção automática de benefícios.

Quais cláusulas foram suspensas e seus impactos financeiros? Foram bloqueadas quatro cláusulas: 1) Vale-peru, com custo extra de R$ 213 milhões; 2) Plano de saúde dos empregados, com impacto anual de R$ 1,4 bilhão e provisionamento de R$ 2,7 bilhões; 3) Adicional de 200% para trabalho em repouso, por falta de previsão legal; e 4) Gratificação de férias de 70%, considerada extrapolação do poder normativo. A suspensão vale até o trânsito em julgado do processo.

Qual o contexto das negociações trabalhistas nos Correios? Em dezembro de 2025, os Correios enfrentaram greves em nove estados devido a discussões sobre o Acordo Coletivo de Trabalho (ACT). O TST considerou a paralisação não abusiva, mas determinou desconto dos dias parados e aprovou reajuste salarial de 5,1% a partir de agosto de 2025, aplicado a benefícios como vale-alimentação. A decisão agora suspensa incluía também jornada especial reduzida para mulheres com dependentes deficientes.

Quais são os próximos passos? Moraes determinou que o TST preste esclarecimentos com urgência, e a Procuradoria Geral da República (PGR) e demais interessados devem se manifestar. A medida reflete a preocupação do STF com o 'elevado impacto financeiro' em uma empresa em situação delicada, alinhando-se à jurisprudência que limita a ultratividade de benefícios. O caso continua em análise, com a estatal buscando equilibrar direitos trabalhistas e sustentabilidade operacional.