
A Secretaria de Políticas para as Mulheres do Estado da Bahia (SPM) está com inscrições abertas para a 3ª edição do Selo Lilás até o dia 20 de fevereiro de 2026. A certificação reconhece empresas públicas e privadas, além de entidades que desenvolvem ações de valorização das mulheres e enfrentamento à desigualdade de gênero no ambiente de trabalho, com inscrições realizadas exclusivamente pelo site oficial do programa.
O que é o Selo Lilás e quem pode se inscrever? A certificação é voltada para empresas de todos os portes (pequeno, médio e grande) e entidades com ou sem fins lucrativos que comprovem ações efetivas de promoção da equidade de gênero. Segundo a secretária estadual das Mulheres, Neusa Cadore, o selo "enaltece o protagonismo feminino no mundo do trabalho" e demonstra o compromisso do Governo do Estado com políticas públicas transformadoras.
Quais são os critérios para obter a certificação? As organizações devem apresentar políticas antidiscriminatórias, promover igualdade salarial, incentivar a liderança feminina, criar canais de denúncia contra assédio e adotar medidas de apoio à maternidade e parentalidade. Um requisito fundamental é ter pelo menos 30% de mulheres no quadro funcional, distribuídas em diferentes áreas, ou apresentar programas que ampliem essa participação.
Por que o Selo Lilás é importante no contexto atual? Pesquisas citadas pela SPM revelam dados alarmantes: 80% das mulheres conhecem ou presenciaram situações de assédio no trabalho, as mulheres recebem 19,4% a menos que homens (25,2% menos em cargos de liderança) e apenas 37,4% dos cargos gerenciais são ocupados por mulheres. Instituído pela Lei Estadual nº 14.343/2021 e regulamentado pelo Decreto nº 22.173/2023, o selo busca combater essas desigualdades através do reconhecimento público.
As inscrições para a 3ª edição do Selo Lilás seguem abertas até 20 de fevereiro de 2026, com prazo prorrogado para garantir maior participação. Interessados devem acessar o edital completo e realizar o cadastro exclusivamente pelo site www.selolilas.spm.ba.gov.br. A certificação não apenas valoriza boas práticas empresariais, mas fortalece o compromisso social na construção de uma sociedade mais justa e equitativa na Bahia, alinhando-se a outras iniciativas estaduais de combate à violência e promoção da autonomia econômica feminina.