Moraes arquiva processo contra autores do 'Vaza Toga' após denúncia de jornalista

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou o arquivamento de uma representação criminal que pedia a investigação do ex-assessor do TSE Eduardo Tagliaferro e dos blogueiros David Ágape e Eli Vieira, autores do vazamento conhecido como "Vaza Toga". A decisão, publicada nesta terça-feira, 27 de janeiro de 2026, seguiu parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), que se manifestou contra a abertura de inquérito no âmbito do Supremo.

A representação foi apresentada pela jornalista Letícia Sallorenzo de Freitas, que alegou ter se tornado alvo de uma campanha digital coordenada após as revelações do "Vaza Toga". Segundo a petição, os ataques incluíram acusações de infiltração e colaboração informal com o Judiciário, ameaças, divulgação de dados pessoais e perseguição nas redes sociais. A jornalista sustentou que as publicações dos autores do "Vaza Toga" teriam sido instrumentalizadas para deslegitimar o STF e o TSE, com conexão direta com os inquéritos das fake news e das milícias digitais, ambos sob relatoria de Moraes.

A peça atribuiu papel central ao perito Eduardo Tagliaferro, apontando que declarações públicas, entrevistas e depoimentos prestados por ele, inclusive no Senado, teriam impulsionado um ataque coordenado nas redes afirmando que a jornalista atuaria como uma espécie de "agente infiltrada" junto ao Judiciário. Tagliaferro foi indiciado por vazar mensagens que revelaram o uso do TSE para munir inquéritos do STF e rompeu com Moraes, passando a se alinhar a bolsonaristas. Entre aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o ex-assessor do TSE tornou-se um exemplo das arbitrariedades praticadas pelo ministro.

A defesa de Letícia anexou registros de postagens nas redes sociais com ameaças, mensagens de incitação à violência e publicações que pediam a exposição de dados pessoais da jornalista, além de episódios que teriam extrapolado o ambiente virtual, como o registro da residência da comunicadora no Google Maps com termos ofensivos. Apesar dos documentos apresentados, a PGR avaliou que a representação não indicou, de forma objetiva, fatos individualizados que justificassem a abertura de investigação criminal no Supremo.

Ao acolher o entendimento da PGR, Alexandre de Moraes afirmou que a instauração de investigação criminal exige justa causa, caracterizada pela existência de tipicidade, punibilidade e indícios mínimos de autoria, requisitos que, segundo o ministro, não ficaram demonstrados na petição. Na decisão, o magistrado destacou que não houve apresentação de fato típico individualizado nem elementos concretos que autorizassem a abertura de inquérito no STF, determinando, assim, o arquivamento imediato da representação com base no Regimento Interno da Corte. O caso encerra, por ora, a tentativa de criminalizar ações ligadas ao "Vaza Toga" no âmbito do Supremo, reforçando a separação entre questões de honra individual e competências institucionais do Judiciário.