Fiscalização de Barragens na Bahia: Como o Inema Garante Segurança

A fiscalização da segurança das barragens na Bahia é realizada de forma permanente pelo Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), órgão vinculado à Secretaria do Meio Ambiente do Estado (Sema), seguindo as diretrizes da Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB). O objetivo principal é prevenir riscos, proteger a população e preservar o meio ambiente e os recursos hídricos, com base na Lei Federal nº 12.334/2010, atualizada pela Lei Federal nº 14.066/2020.

O trabalho do Inema abrange barragens que atendem a parâmetros técnicos específicos, como altura igual ou superior a 15 metros, reservatórios com capacidade a partir de 3 milhões de metros cúbicos, presença de resíduos perigosos ou classificação de risco ou dano potencial médio ou alto. Ficam fora dessa atribuição as barragens outorgadas pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), as destinadas à disposição de rejeitos de mineração e aquelas voltadas à geração de energia hidrelétrica.

Segundo Lucas Ventin, responsável pela Coordenação de Cadastro de Usuários e Segurança de Barragem (COCSB) do Inema, a fiscalização é contínua e segue critérios técnicos definidos em lei. "A fiscalização da segurança das barragens na Bahia é uma atividade permanente, sustentada por parâmetros estabelecidos na legislação federal. O Inema atua tanto na fiscalização quanto no acompanhamento sistemático das informações, garantindo que os empreendedores cumpram as exigências de segurança e que os dados estejam sempre atualizados", destaca.

A fiscalização envolve ações técnicas e administrativas, incluindo a análise anual da documentação encaminhada pelos empreendedores, vistorias em campo e a manutenção do Inventário de Barragens do Estado da Bahia, com atualização permanente no Sistema Nacional de Informação de Segurança de Barragens (SNISB). A atuação do órgão verifica medidas de segurança como o Plano de Segurança da Barragem, inspeções regulares e especiais, a Revisão Periódica de Segurança e o Plano de Ação de Emergência, que subsidiam o Relatório de Segurança de Barragens elaborado nacionalmente pela ANA.

As ações desenvolvidas pela COCSB são fundamentais para garantir a segurança das barragens na Bahia em 2026, com foco na prevenção de acidentes e na proteção ambiental. O acompanhamento contínuo e a atualização dos dados no SNISB asseguram que os empreendedores cumpram as exigências legais, reforçando a confiança da população na gestão de recursos hídricos do estado. Para mais informações sobre fiscalizações ambientais ou programas relacionados, acompanhe as atualizações do Inema e da Sema.