Fachin critica STF e defende 'autolimitação' para evitar crise

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, afirmou em entrevista ao jornal Estadão que o tribunal "nem sempre se ajuda" e defendeu a "autolimitação" da corte para evitar uma "crise institucional muito grave". A declaração ocorre em meio a polêmicas envolvendo ministros e reacende o debate sobre um código de ética para o STF em 2026.

Desde que assumiu a presidência, Fachin trabalha na elaboração de um regimento para juízes de todos os tribunais superiores. A discussão ganhou força após o caso envolvendo o ministro Dias Toffoli, que decretou sigilo absoluto nos autos da investigação do esquema de fraude do Banco Master e Banco de Brasília (BRB), pouco depois de viajar a Lima no jato privado de Augusto de Arruda Botelho – ex-secretário de Justiça do governo Lula e advogado de um dos diretores do Banco Master preso na Operação Compliance Zero.

A polêmica se amplia com a atuação da advogada Viviane Barci de Moraes, mulher do ministro Alexandre de Moraes, que representa o Banco Master em processo investigando Nelson Tanure por crimes contra o mercado de capitais – caso que tramita no STF sob relatoria de Toffoli. Fachin reconheceu que o tribunal "fomenta, sem querer, contradições" e citou o foro privilegiado como exemplo: "Nós já tínhamos decidido restringir o foro. Passado algum tempo, a maioria estendeu."

Sobre a opinião pública, o ministro analisou que o STF "não se ajuda", lembrando a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro por tentativa de golpe – que desagradou parte dos 30% do eleitorado que o apoia – e o tratamento especial a condenados, que irrita o outro polo político. "Não é à toa que, quando se faz uma pesquisa de opinião, a maioria da população é contra o Supremo", admitiu.

Fachin defendeu a criação de um código de ética para o STF, argumentando que, sem autolimitação, a corte pode ser regulada por um agente externo, com resultados negativos como os observados na Polônia, Hungria e México. Para 2026, ele destacou que a pauta do orçamento secreto – sob relatoria do ministro Flávio Dino – e a regulamentação de trabalhadores de aplicativos devem ser debatidas. O ministro não acredita em impeachment de juízes, mas alerta: "Nós teremos condições de tirar aprendizados dessa crise e resolver isso institucionalmente."