OAB-SP propõe código de conduta para ministros do STF

A Ordem dos Advogados do Brasil em São Paulo (OAB-SP) enviou ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, uma proposta de resolução para um Código de Conduta dos ministros da Corte. O documento, encaminhado na última sexta-feira (23 de janeiro de 2026), foi elaborado por uma comissão técnica e tem como objetivo declarado fortalecer o Poder Judiciário e ampliar a confiança da sociedade no STF.

O que motivou a proposta da OAB-SP? A iniciativa partiu da Comissão de Estudos para a Reforma do Judiciário da seccional paulista, que já havia manifestado apoio público à criação do código em dezembro de 2025. O presidente da OAB-SP, Leonardo Sica, afirmou que o texto busca reforçar a independência, a credibilidade e a confiança da população na Corte. A comissão é formada por nomes de peso, incluindo os ex-presidentes do STF Ellen Gracie e Cezar Peluso, ex-ministros da Justiça, acadêmicos e ex-presidentes da OAB. Atualmente, a OAB-SP mantém uma consulta aberta à advocacia paulista para coletar sugestões técnicas para aperfeiçoar a proposta.

Qual a posição do STF sobre o código de conduta? Em entrevista publicada nesta segunda-feira (26 de janeiro de 2026), o presidente Edson Fachin afirmou que a maioria dos ministros do STF apoia a criação de um código de conduta para membros de tribunais superiores, mas com uma ressalva crítica: o momento atual não seria o mais adequado. Fachin destacou que, sendo 2026 um ano eleitoral, as instituições estarão mais expostas, o que recomendaria cautela na adoção da medida agora. Ele mencionou que apenas alguns ministros são contrários à proposta em essência, enquanto a maioria concorda com o código, mas prefere adiar sua implementação para um período menos sensível.

O envio da proposta pela OAB-SP marca um passo concreto na discussão sobre ética e transparência no alto escalão do Judiciário, refletindo preocupações com a credibilidade institucional. No entanto, o posicionamento cauteloso do STF, citando o contexto eleitoral de 2026, sugere que a adoção imediata do código enfrenta resistência temporal. O desfecho dessa iniciativa dependerá dos próximos passos, incluindo o resultado da consulta pública da OAB-SP e o debate interno no Supremo, que poderá ser retomado após o período eleitoral, visando um fortalecimento duradouro da confiança no sistema judicial brasileiro.