Veto de Lula à Dosimetria será prioridade no Congresso em 2026

O veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Projeto de Lei da Dosimetria será um dos principais temas da pauta legislativa após o fim do recesso parlamentar, com previsão de retomada dos trabalhos na próxima semana. A análise do veto, que ocorreu em 8 de janeiro de 2026, promete um embate político entre governo e oposição, com a possibilidade de derrubada dependendo de votação no Congresso Nacional.

O que está em jogo no PL da Dosimetria? O projeto, aprovado pela Câmara dos Deputados em dezembro de 2025 por 291 votos a 148 e pelo Senado com 48 votos favoráveis e 25 contrários, altera critérios usados por juízes na fixação de penas, limitando a margem de interpretação dos magistrados na primeira fase da dosimetria. O governo argumenta que a medida compromete a autonomia do Judiciário e a individualização da pena, enquanto a oposição defende que a mudança reduz penas aplicadas aos condenados pelos atos de 8 de janeiro.

Como funciona o processo de derrubada de veto? Para que o veto seja derrubado, é necessário o voto da maioria absoluta de deputados e senadores em sessão conjunta do Congresso Nacional. Caso contrário, o veto será mantido. Nos bastidores, a leitura é de que há votos suficientes para a derrubada, já que o projeto foi construído com apoio do centrão e da direita.

Quem seriam os beneficiados pela nova lei? O PL da Dosimetria determina que crimes de tentativa contra o Estado Democrático de Direito e de golpe de Estado, quando praticados no mesmo contexto, implicam no uso da pena mais grave em vez da soma de ambas as penas. Se virar lei, a nova forma de soma de penas deve beneficiar condenados como Jair Bolsonaro, ex-presidente da República; Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil; Augusto Heleno, ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI); Anderson Torres, ex-ministro da Justiça; e Alexandre Ramagem, deputado federal. Esse grupo foi condenado a penas que variam de 16 anos a 24 anos em regime fechado pela 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), em caráter definitivo, em 25 de novembro de 2025.

Qual o próximo passo e possíveis desdobramentos? Ainda não há data definida para a votação do veto, mas líderes partidários já articulam sua inclusão nas próximas sessões. Especialistas avaliam que, mesmo com a derrubada do veto, o tema pode parar no Supremo Tribunal Federal, embora a tendência seja de manutenção da decisão do Congresso. A retomada do debate recoloca em pauta discussões sobre política criminal, judicialização da política e separação dos poderes, marcando o início do ano legislativo de 2026 com um tema de alta sensibilidade política e constitucional.