Regulamentação de Apps: Motta marca reunião e relator rebate Uber

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, marcou para 3 de fevereiro de 2026 uma reunião crucial para discutir o texto do PLP que regulamenta o trabalho de motoristas por aplicativo, após contato com o relator Augusto Coutinho nesta segunda-feira (20). O encontro, que ocorrerá após a entrega do relatório do Grupo de Trabalho da Presidência, sinaliza avanço na tramitação, com Motta indicando intenção de levar o projeto à votação ainda no primeiro semestre deste ano.

Em meio à reação das plataformas, o relator Augusto Coutinho (Republicanos-PE) rebateu duramente as críticas da Uber ao seu parecer, afirmando à apuração que o texto é claro ao afastar qualquer vínculo empregatício. "Parece que eles [Uber] não querem regulamentar. A lei é eles, eles fazem como querem", declarou, destacando convergência entre governo, Congresso e trabalhadores sobre a necessidade de regulamentação. O deputado explicou que a proposta pode elevar custos devido à inclusão previdenciária, com contribuição de 7,5% calculada sobre 25% do valor da corrida, menor que os 20% pagos por autônomos, e estabelece teto máximo de 30% de retenção pelas plataformas.

O texto também cria mecanismo semelhante a um 13º salário, permitindo cobrança adicional de 30% em dezembro. Parlamentares favoráveis à regulamentação apontam resistência das plataformas apesar do alto faturamento, com o Brasil sendo o segundo maior mercado da Uber globalmente. Coutinho admitiu ajustes, como no valor mínimo para entregadores: enquanto o ministro Guilherme Boulos defende R$ 10, ele prefere R$ 8,50, estudando valores diferenciados por tamanho populacional.

Em nota, a Uber criticou o relatório por trazer "insegurança jurídica", criar assimetria concorrencial e aumentar carga tributária, alegando que pode gerar aumento de preços, queda na demanda e redução de renda. A empresa argumenta que o texto se aproxima indevidamente da CLT, contraria entendimentos de tribunais e altera base tributária, incidindo sobre o valor total das corridas. Apesar disso, a Uber afirma permanecer aberta ao diálogo por uma regulamentação que combine proteção social, autonomia e segurança jurídica.

Com a reunião marcada para fevereiro, a tramitação do PLP entra em fase decisiva, equilibrando pressões de plataformas, trabalhadores e governo. O desfecho poderá moldar o futuro do trabalho por aplicativos no Brasil, com impactos econômicos e sociais amplos, enquanto o relator mantém disposição para revisões, buscando consenso em um tema que divide opiniões e afeta milhões de brasileiros.