Haddad propõe transferir fiscalização de fundos do CVM para Banco Central

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, apresentou nesta segunda-feira, 19 de janeiro de 2026, uma proposta para transferir a regulação e fiscalização de fundos de investimento da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) para o Banco Central (BC). A medida surge no contexto da Operação Compliance Zero, que investiga fraudes no Banco Master envolvendo fundos da Reag Investimentos, e visa ampliar o perímetro regulatório da autarquia monetária.

O que motivou a proposta de Haddad? A discussão ganhou força após a Polícia Federal deflagrar a segunda fase da Operação Compliance Zero na última quarta-feira, 14 de janeiro, mirando fraudes do Banco Master por meio de fundos. Haddad argumenta que "existe uma intersecção muito grande entre fundos, as finanças, e isso tem impacto até sobre a contabilidade pública", defendendo que o BC deve fiscalizar os fundos para evitar brechas regulatórias. O BC já decretou a liquidação extrajudicial do Banco Master um dia após a operação policial.

Como funciona a ampliação do perímetro regulatório? A proposta envolve transferir a regulação prudencial do mercado de capitais para o Banco Central, que já exerce esse papel sobre instituições financeiras e de pagamento. Segundo Haddad, a discussão atual inclui o presidente do BC, Gabriel Galípolo, além dos ministérios da Gestão e Inovação e da Advocacia-Geral da União (AGU). Em junho de 2025, o Broadcast do Grupo Estado já havia revelado que o BC queria usar a PEC 65, que concede autonomia à autarquia, para essa expansão regulatória.

Qual o futuro político de Haddad? O ministro afirmou que vai definir seu papel nas eleições de 2026 em diálogo com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, descrevendo o processo como uma "conversa de dois amigos". Embora resista a se candidatar, há pressão para que dispute o Senado ou o governo de São Paulo. Haddad destacou que já negou pedidos de Lula no passado, como em 2020 para candidatura a prefeito, e planeja deixar o cargo no começo de 2026, antes do prazo de desincompatibilização em abril. O secretário-executivo Dario Durigan é visto como favorito para sucedê-lo.

A proposta de Haddad para transferir a fiscalização de fundos ao Banco Central reflete um esforço para fortalecer a regulação financeira após escândalos como o caso Master, com potencial impacto na segurança do mercado de capitais. Paralelamente, a definição do futuro político do ministro e a transição no Ministério da Fazenda devem influenciar a agenda econômica do governo em 2026, especialmente em temas como execução orçamentária e reformas tributárias.