Moraes envia 39 perguntas da defesa de Bolsonaro à PF sobre prisão domiciliar

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou à Polícia Federal (PF) 39 perguntas formuladas pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para avaliar suas condições de saúde e a possibilidade de concessão de prisão domiciliar. A PF confirmou o recebimento dos quesitos nesta segunda-feira, 19 de janeiro de 2026, e terá prazo de dez dias para concluir a perícia médica.

Os quesitos foram apresentados pela defesa ao STF na sexta-feira, 16 de janeiro de 2026, após Moraes facultar aos advogados e à Procuradoria-Geral da República (PGR) a formulação de questionamentos no prazo de 24 horas. A medida faz parte da avaliação do quadro clínico de Bolsonaro, que inclui múltiplas doenças crônicas como apneia obstrutiva do sono grave, hipertensão arterial, doença aterosclerótica e insuficiência renal limítrofe.

Entre as perguntas encaminhadas à perícia, a defesa questiona se Bolsonaro apresenta quadro clínico de alta complexidade e se o ambiente prisional é capaz de garantir acompanhamento médico contínuo. Os advogados também indagam se a permanência na unidade pode elevar o risco de complicações graves, incluindo morte súbita. A estratégia busca reforçar o pedido de prisão domiciliar por motivos de saúde, com base no argumento de "questões humanitárias".

Na decisão proferida na quinta-feira, 15 de janeiro de 2026, Moraes determinou a transferência de Bolsonaro da Superintendência da PF para a Sala de Estado Maior do 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), conhecido como "Papudinha". O ministro afirmou que o ex-presidente passaria a ter "condições ainda mais favoráveis" no local, em sala exclusiva e com isolamento. A PGR informou que "não tem quesitos complementares a formular".

A perícia médica da PF, que deve ser concluída até 29 de janeiro de 2026, será crucial para definir se Bolsonaro poderá cumprir pena em regime domiciliar. O laudo técnico juntado aos autos influenciará diretamente a decisão final do STF sobre o pedido da defesa, baseado no artigo 117 da Lei de Execução Penal, que trata de graves enfermidades. O desfecho aguardado pelos advogados e pela PGR marcará o próximo capítulo neste processo judicial.