PGR recorre ao STF para impedir devolução de R$ 20 milhões a ex-gerente da Petrobras

O Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, apresentou neste domingo (18/01/2026) um recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) para reverter a decisão que autorizou a devolução de cerca de US$ 4,1 milhões (equivalente a mais de R$ 20 milhões) a Roberto Gonçalves, ex-gerente executivo de Engenharia da Petrobras. A medida visa impedir que o ex-executivo receba valores repatriados do exterior e reativar processos de cobrança de recursos desviados da estatal.

O recurso da PGR contesta uma decisão individual do ministro Dias Toffoli, proferida em 15 de dezembro de 2025, que anulou processos contra Gonçalves e ordenou a liberação de contas judiciais. Toffoli argumentou que as provas obtidas pela Operação Lava Jato seriam inválidas, estendendo ao ex-gerente benefícios concedidos a outros investigados. Paulo Gonet sustenta que a anulação dos atos da Lava Jato não deve invalidar todo o conjunto probatório, destacando "múltiplas fontes independentes" que comprovam o recebimento de propina sem ligação com irregularidades da operação em Curitiba.

Entre as provas citadas pela PGR estão investigações da Suíça, que identificaram indícios de lavagem de dinheiro em contas de Gonçalves e alertaram o Brasil ainda em 2015; auditoria interna da Petrobras de 2014, que apontou irregularidades em contratos do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj) antes das denúncias criminais; e documentos bancários que mostram o caminho do dinheiro desviado para contas em paraísos fiscais em nome de empresas de fachada. Gonet defende que o combate à corrupção exige a proteção do patrimônio público e que ações de ressarcimento aos cofres públicos não prescrevem, conforme prevê a Constituição brasileira.

O recurso pede que o ministro Dias Toffoli reconsidere sua decisão ou leve o caso para julgamento no colegiado do STF. O objetivo é manter o bloqueio do dinheiro e permitir o andamento da ação de improbidade administrativa, garantindo que os recursos, caso confirmada a ilicitude, sejam devolvidos à Petrobras e não ao ex-gerente. Esta movimentação judicial ocorre em um contexto de intenso debate sobre a eficácia das medidas de combate à corrupção e a proteção de recursos públicos no Brasil em 2026.