TCM-BA exige comprovação de compra de 2.640 livros em Caldas de Cipó

O Conselheiro Nelson Pellegrino, do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA), determinou em decisão monocrática que a prefeitura de Caldas de Cipó comprove a compra e o destino de 2.640 livros didáticos, adquiridos por R$ 823.760,00 sem processo licitatório. A medida, publicada em 30 de dezembro de 2025, atende parcialmente a denúncia do vereador Dênis Fonseca Soares de Farias contra o prefeito José Marques dos Reis (Marquinhos do Itapicuru) e a secretária de Educação Maria de Lourdes Alves de Almeida Rodrigues Dantas.

O que motivou a denúncia no TCM-BA? O vereador Dênis Fonseca alegou que o município firmou contrato em 25 de agosto de 2025 com o Instituto Brasileiro de Edições Pedagógicas LTDA (IBEP) para compra de livros a R$ 312,00 por exemplar, destinados a suporte pedagógico, recomposição da aprendizagem e projetos de língua inglesa. Segundo o parlamentar, a aquisição ocorreu sem licitação ou pesquisa de mercado, violando normas de gestão pública. Ele pediu a suspensão cautelar dos pagamentos, mas o conselheiro negou esse pedido, argumentando demora na denúncia e riscos ao ano letivo de 2026.

Qual o impacto da decisão do TCM para a gestão municipal? Nelson Pellegrino determinou que os denunciados apresentem em 20 dias comprovantes de recebimento, registros de distribuição nas escolas, listas de entrega assinadas e evidências de uso das plataformas digitais incluídas no pacote. O IBEP também foi notificado para apresentar defesa. A decisão reflete uma fiscalização técnica sobre verbas públicas no Nordeste baiano, exigindo transparência em contratos de educação.

Como a prefeitura de Caldas de Cipó pode responder? A administração municipal terá que justificar a ausência de licitação e demonstrar o uso efetivo dos recursos, sob risco de responsabilização por irregularidades. O caso destaca desafios na gestão de compras públicas em municípios baianos, com foco em eficiência fiscal e qualidade educacional.

A decisão do TCM-BA estabelece um precedente para auditorias em aquisições públicas na Bahia, reforçando a necessidade de comprovação documental em contratos sem licitação. Com o prazo de 20 dias, a prefeitura de Caldas de Cipó e o IBEP devem apresentar suas defesas, enquanto o vereador Dênis Fonseca acompanha o processo. O desfecho poderá influenciar políticas de transparência e controle de gastos em outros municípios da região, com possíveis desdobramentos em 2026.