TSE tem apenas um mês para definir regras de IA nas eleições 2026

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) terá apenas um mês, entre fevereiro e 5 de março de 2026, para debater e aprovar as novas regras que vão disciplinar o uso de inteligência artificial nas eleições deste ano. O prazo apertado ocorre enquanto conteúdos adulterados envolvendo pré-candidatos como o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o senador Flávio Bolsonaro já proliferam nas redes sociais, exigindo uma regulamentação precisa para proteger a liberdade de voto.

As audiências públicas para receber sugestões da sociedade civil e plataformas digitais estão marcadas para os dias 3, 4 e 5 de fevereiro, com as minutas das resoluções sendo divulgadas para consulta em 19 de janeiro. O relator do processo é o ministro Kássio Nunes Marques, designado em 15 de dezembro de 2025 pela presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia. Especialistas como Fernando Neisser, advogado e professor da FGV/SP, alertam que o cronograma mais curto em relação aos pleitos anteriores (2018, 2020, 2022 e 2024) pode resultar em um debate menos amplo, embora se espere mudanças pontuais, já que a lei e a jurisprudência do TSE desde 2024 sofreram poucas alterações.

Em 2024, o TSE editou pela primeira vez regras exigindo rotulagem de conteúdos criados com IA e proibindo deepfakes eleitorais, normas que valeram para as eleições municipais daquele ano e seguem vigentes. Para 2026, a expectativa é por uma regulamentação mais técnica e atualizada, capaz de conter a disseminação em massa de manipulações. Heloisa Massaro, diretora de pesquisa no Internetlab, avalia que o TSE "avançou bastante" na última rodada e não se espera uma atualização "muito disruptiva", mas sim um processo participativo com a sociedade civil.

Enquanto as novas regras não saem, conteúdos manipulados já são recorrentes: uma foto de Lula "musculoso" foi compartilhada por petistas; um vídeo no TikTok simulou uma reportagem falsa sobre Flávio Bolsonaro liderando as pesquisas; e imagens adulteradas sugerindo embriaguez do presidente circularam amplamente, incluindo um vídeo manipulado sobre o G7 que alcançou centenas de milhares de visualizações. O TSE nega atrasos, afirmando que todos os trâmites estão dentro do cronograma legal e que o planejamento das eleições é contínuo, com reuniões técnicas ao longo de 2025.

Com o prazo final em 5 de março, o TSE enfrenta o desafio de equilibrar a urgência com a necessidade de um debate robusto sobre IA, essencial para conter a desinformação nas eleições de outubro de 2026. A eficácia das novas regras dependerá da capacidade do Tribunal em integrar sugestões da sociedade civil e adaptar-se rapidamente aos avanços tecnológicos, enquanto partidos, imprensa e eleitores aguardam diretrizes claras para um pleito limpo e transparente.