STF decide transferir Bolsonaro para Papudinha e autoriza redução de pena

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (15 de janeiro de 2026) a transferência do ex-presidente Jair Bolsonaro da Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, para o 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, conhecido como Papudinha. A decisão atendeu a um pedido da defesa, que alegava problemas com o barulho do ar-condicionado no local anterior. Na mesma decisão, o ministro autorizou atendimento religioso, um programa de leitura de livros para redução da pena de 27 anos e três meses, e negou o acesso a uma SmartTV.

A transferência para a Papudinha foi uma resposta direta à solicitação dos advogados de Bolsonaro, que pediram correções no barulho causado pelo ar-condicionado da PF, garantindo "condições adequadas de repouso". O ministro seguiu uma recomendação da Procuradoria-Geral da República (PGR) ao autorizar o atendimento religioso, mas manteve a negativa para a televisão inteligente. Além disso, Bolsonaro poderá participar de um programa de leitura que pode reduzir sua pena.

Desde a prisão domiciliar do ex-presidente, em 4 de agosto, até esta quinta-feira, Alexandre de Moraes negou 10 pedidos da defesa, acatou 16 solicitações e considerou uma petição sem efeito prático. Entre as autorizações concedidas anteriormente, destacam-se visitas de figuras políticas como o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, e o deputado federal Arthur Lira (PP-AL), além de familiares e membros do Grupo de Orações da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro.

O ministro também manteve privilégios como custódia isolada, assistência médica integral, transferência para hospitais em emergências, entrega diária de refeição especial e visitação permanente da família. Em decisões recentes, após a prisão preventiva de Bolsonaro em 22 de novembro, Moraes autorizou exames médicos, uma cirurgia no Hospital DF Star em 25 de dezembro, e visitas frequentes dos filhos e da esposa.

Com a transferência para a Papudinha, o caso entra em uma nova fase, com foco na execução da pena e nas condições de custódia. A decisão reflete o equilíbrio entre atendimento a pedidos humanitários e a manutenção das restrições judiciais. O acompanhamento contínuo das solicitações da defesa e as respostas do STF devem definir os próximos passos no cumprimento da sentença de Bolsonaro.