Defesa de Bolsonaro insiste em prisão domiciliar no STF com alegações de saúde

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro protocolou novo pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) solicitando a concessão de prisão domiciliar por motivos de saúde, citando agravamento do quadro clínico e consequências de uma queda recente. Bolsonaro, de 70 anos, está preso em uma sala nas instalações da Polícia Federal (PF) em Brasília desde 22 de novembro, quando tentou violar a tornozeleira eletrônica que utilizava.

Os advogados alegam que "riscos clínicos concretos e reiteradamente advertidos pela equipe médica" deixaram de ser projeções e se tornaram "realidade objetiva", argumentando que a prisão domiciliar não seria "medida de conveniência ou favor", mas "única forma juridicamente adequada de compatibilizar a execução da pena com a preservação mínima da saúde e da vida do apenado". O ex-presidente foi condenado em setembro pela Primeira Turma do Supremo a 27 anos e três meses de prisão por liderar uma tentativa de golpe de estado, e desde então a defesa tem tentado repetidamente, sem sucesso, convencer o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, a conceder o benefício.

Bolsonaro obteve autorização em mais de uma ocasião para ser deslocado sob escolta até um hospital particular, incluindo para cirurgia de correção de hérnia inguinal e, após queda dentro da sala especial em 7 de janeiro, para exames que confirmaram traumatismo craniano leve. Contudo, Moraes tem mantido o entendimento de que a legislação não permite a concessão do benefício, uma vez que a equipe médica da PF assegura condições de atendimento adequado ao preso.

No pedido protocolado na noite de terça-feira (13), a defesa também pediu isonomia em relação ao tratamento dado ao ex-presidente Fernando Collor, que teve prisão domiciliar concedida uma semana após ser preso, após comprovar enfermidades como transtorno de personalidade e humor. Os advogados argumentam que Bolsonaro sofre de diversas enfermidades relacionadas à facada que tomou na barriga durante a campanha eleitoral de 2018 e teria condições de saúde "ainda mais graves" que Collor.

O caso expõe a complexidade da aplicação de benefícios penais a figuras políticas de alto perfil, especialmente em contextos onde alegações de saúde se entrelaçam com questões jurídicas e políticas. A insistência da defesa, baseada em argumentos de deterioração clínica, contrasta com a posição firme do STF em manter a prisão, refletindo um embate que vai além do aspecto humanitário e toca em precedentes e interpretações legais. Enquanto isso, Bolsonaro permanece sob custódia da PF, com seu futuro judicial dependendo da análise contínua do Supremo sobre os riscos à sua integridade física versus os requisitos da execução penal.