Governo da Bahia libera pagamento do Bolsa Presença para mais de 300 mil estudantes

O Governo da Bahia, através da Secretaria da Educação do Estado (SEC), realizou nesta quinta-feira (15) o pagamento do Programa Bolsa Presença referente ao mês de dezembro. O benefício atende 301.215 estudantes da rede estadual de ensino, representando um investimento superior a R$ 42 milhões em recursos públicos.

O Bolsa Presença integra as ações da SEC voltadas à garantia do direito à educação, com foco específico em estimular a permanência dos estudantes na escola através do incentivo à frequência regular e participação nas atividades pedagógicas. O programa tem como público-alvo alunos matriculados na rede estadual de ensino, beneficiando diretamente famílias em situação de vulnerabilidade social identificadas pelos critérios técnicos do governo.

Cada família contemplada recebe o valor mensal fixo de R$ 150, com acréscimo de R$ 50 por estudante a partir do segundo aluno matriculado e que mantenha assiduidade escolar comprovada. Os créditos são realizados sistematicamente no dia 15 de cada mês, sendo fundamental que os dados cadastrais das famílias beneficiárias estejam atualizados para evitar intercorrências no recebimento dos valores.

Criado pela Lei nº 14.310/2021 e consolidado como política permanente pela Lei nº 14.396/2021, o Bolsa Presença se estabeleceu como uma das principais iniciativas do Governo da Bahia no combate à evasão escolar e promoção da inclusão educacional. O programa opera dentro do contexto nacional de políticas de transferência de renda vinculadas à educação, seguindo tendências já implementadas em outros estados brasileiros.

A manutenção do Bolsa Presença como política permanente reflete a priorização do governo estadual em mecanismos de incentivo à permanência escolar, especialmente em um cenário pós-pandêmico onde os índices de evasão apresentaram crescimento preocupante em todo o país. A regularidade nos pagamentos, conforme demonstrado no cronograma de dezembro, busca estabelecer previsibilidade para as famílias beneficiárias, permitindo melhor planejamento financeiro familiar.

Analisando a eficácia de tais programas, especialistas em educação apontam que, embora os incentivos financeiros imediatos contribuam para a redução do abandono escolar no curto prazo, sua sustentabilidade depende da combinação com outras políticas públicas educacionais, incluindo melhorias na infraestrutura escolar, formação docente e adequação curricular. O desafio permanente será garantir que o benefício não se torne apenas um auxílio financeiro, mas efetivamente uma ferramenta de transformação do panorama educacional baiano.