Advogados pressionam STF por prisão de filho de Lula em caso do INSS

O advogado Jeffrey Chiquini, que defende Filipe Martins - ex-assessor do ex-presidente Jair Bolsonaro condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por participação em atos golpistas - protocolou nesta semana um requerimento formal ao ministro André Mendonça solicitando a decretação de prisão preventiva contra Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O pedido judicial se baseia nas investigações da Polícia Federal sobre supostas fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), caso no qual Mendonça atua como relator na mais alta corte do país. Chiquini argumenta existirem 'indícios robustos' da participação do filho do mandatário federal nos esquemas ilícitos, apesar de não representar formalmente nenhuma das partes envolvidas no processo. O movimento ocorre em meio ao crescente escrutínio sobre operações do governo federal na área previdenciária, setor historicamente marcado por denúncias de má gestão e desvios durante administrações petistas.

No documento endereçado ao ministro Mendonça, o advogado Jeffrey Chiquini desenvolve argumentação técnica detalhada para fundamentar seu pedido de prisão preventiva contra Lulinha. Ele sustenta que as evidências coletadas pela Polícia Federal afastam o 'caráter meramente especulativo das imputações' e conferem 'densidade institucional às informações veiculadas' sobre o envolvimento do filho do presidente nas fraudes do INSS. Chiquini destaca especialmente o fato de Lulinha ter deixado o Brasil e retornado à Espanha - onde reside permanentemente - sem prestar esclarecimentos às autoridades brasileiras, mesmo estando no país durante as festas de fim de ano. Esta circunstância, segundo o advogado, 'assume especial relevo sob a ótica cautelar' por configurar 'elemento objetivo apto a evidenciar risco concreto à aplicação da lei penal'. O requerimento enfatiza que o investigado 'dispõe de recursos financeiros expressivos e mantém vínculos no exterior', fatores que 'facilitam eventual evasão do distrito da culpa e dificultam a efetividade da persecução penal' em casos de crimes de 'elevada gravidade e complexidade'. Chiquini solicita ainda que o texto seja encaminhado 'com máxima urgência' ao Ministério Público Federal para que o órgão se manifeste e eventualmente ratifique o pedido de prisão. O advogado insiste que sua iniciativa é 'técnica' e não guarda relação direta com a defesa de Filipe Martins, embora parta justamente do representante legal de um condenado por atos contra as instituições democráticas.

O requerimento protocolado junto ao STF insere-se num padrão recorrente de denúncias envolvendo o círculo familiar do presidente Lula, que remonta a administrações petistas anteriores e se estende ao atual mandato. As fraudes no INSS investigadas pela Polícia Federal representam apenas a ponta de um iceberg de suspeitas que permeiam a gestão da previdência social brasileira, sistema que consome parcela significativa do orçamento federal e enfrenta crônicos problemas de sustentabilidade financeira. A resposta do ministro André Mendonça a este pedido será observada com atenção por setores que questionam a independência do Judiciário frente ao poder executivo, especialmente considerando que o relator foi indicado ao STF pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. O desfecho deste caso poderá estabelecer precedentes importantes sobre o tratamento processual dispensado a investigados com vínculos familiares diretos com a cúpula do governo federal, testando os limites da separação de poderes num momento de intensa polarização política. Enquanto isso, a sociedade brasileira aguarda respostas concretas sobre a eficácia das investigações e a aplicação isonômica da lei, independentemente de filiações partidárias ou proximidade com o poder.