Governo da Bahia decreta racionamento hídrico drástico no Rio Jacuípe em meio a crise

O Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), órgão vinculado ao Governo do Estado da Bahia, publicou no Diário Oficial do último sábado (10) a Portaria nº 34.276, que estabelece a suspensão imediata de 50% dos volumes de água captados por usuários outorgados na Bacia Hidrográfica do Rio Jacuípe. A medida, que entrou em vigor na data de publicação, visa garantir o abastecimento humano e a dessedentação animal na região, aplicando-se especificamente às outorgas para captação superficial. A restrição abrange a Sub-Bacia Hidrográfica do Rio Jacuípe, desde a cabeceira do rio, incluindo o lago da Barragem do França, até o lago da Barragem de São José do Jacuípe, contemplando também o rio Jacuípe e seus afluentes. Ficam excetuadas apenas as captações destinadas exclusivamente ao abastecimento humano e à dessedentação animal, deixando agricultores, indústrias e outros setores produtivos em situação crítica.

De acordo com o diretor-geral do Inema, Eduardo Topázio, o objetivo da portaria é controlar a captação de água para priorizar o consumo humano e da fauna, evitando o comprometimento da bacia como um todo. No entanto, a medida representa um golpe significativo para a economia regional, que depende fortemente dos recursos hídricos para atividades agrícolas, pecuárias e industriais. A Bacia do Rio Jacuípe, localizada no semiárido baiano, é uma região historicamente vulnerável a secas, e a suspensão de 50% da captação pode agravar a já frágil situação econômica de municípios como Capim Grosso, Jacobina e Saúde. A portaria estabelece que, em caso de agravamento da crise hídrica, o Inema poderá adotar novas medidas de restrição, o que sugere uma gestão reativa em vez de preventiva por parte do governo estadual. Esta não é a primeira vez que o governo baiano enfrenta críticas por sua gestão hídrica; em administrações anteriores, medidas semelhantes foram implementadas tardiamente, resultando em prejuízos econômicos e sociais. A falta de investimentos em infraestrutura hídrica, como barragens e sistemas de irrigação eficientes, tem sido apontada por especialistas como um fator que contribui para a dependência de medidas emergenciais como esta.

A suspensão de 50% da captação de água na Bacia do Rio Jacuípe reflete uma crise hídrica que se agrava no semiárido baiano, com potencial para gerar conflitos pelo uso da água entre diferentes setores. Historicamente, a região tem enfrentado períodos de seca intensa, e a dependência de medidas restritivas em vez de soluções estruturais indica uma gestão fragmentada por parte do governo estadual. O Inema, sob a direção de Eduardo Topázio, que recentemente representou a Bahia na 147ª reunião do Conama em Brasília, precisa demonstrar eficácia na aplicação desta portaria para evitar maiores danos. Enquanto isso, moradores e produtores rurais aguardam com apreensão o desenrolar da situação, temendo que novas restrições sejam impostas. A crise hídrica na Bahia, se não for gerida com planejamento adequado, pode se tornar um exemplo de como a falta de investimentos e a má gestão podem comprometer o desenvolvimento regional e a qualidade de vida da população.