Lula nomeia ex-procurador baiano com histórico polêmico para Ministério da Justiça

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou nesta terça-feira (13) a nomeação de Wellington César Lima e Silva, de 60 anos, natural de Salvador, para o comando do Ministério da Justiça e Segurança Pública, substituindo Ricardo Lewandowski. A escolha reacende questionamentos sobre o critério de indicações técnicas versus políticas no governo federal, especialmente considerando o histórico do jurista que já ocupou brevemente o mesmo cargo em 2016 durante o governo Dilma Rousseff, em meio a uma crise política que culminou no impeachment. Wellington César Lima e Silva possui graduação em direito concluída em 1988, mestrado em ciências criminais pela Universidade Candido Mendes e doutorado em direito penal e criminologia pela Universidade Pablo de Olavide, na Espanha, mas sua trajetória é marcada por polêmicas e proximidade com figuras do PT baiano.

A carreira pública de Wellington César Lima e Silva começou em 1991, quando ingressou no Ministério Público da Bahia (MPBA) por concurso público, órgão fundamental para a fiscalização do poder público no estado. De 2010 a 2014, ele atuou como procurador-geral do Estado da Bahia, mas sua primeira nomeação para esse cargo em 2010 gerou controvérsia significativa. Na época, ele aparecia em terceiro lugar na lista tríplice enviada ao Executivo baiano para a escolha do novo procurador-geral, levantando dúvidas sobre a transparência do processo. Em sua candidatura, ele se apresentou como "afeito ao diálogo", enquanto seus concorrentes eram vistos como mais independentes e potencialmente críticos ao então governador Jaques Wagner (PT-BA), o que sugere uma escolha baseada em conveniência política em detrimento de mérito técnico.

Em 2012, Wellington César Lima e Silva foi reconduzido ao comando do MPBA, desta vez aparecendo em primeiro lugar na lista tríplice, mas sua proximidade com Jaques Wagner, que mais tarde se tornou ministro da Casa Civil no governo Dilma, foi apontada como fator decisivo para sua indicação ao Ministério da Justiça em 2016. A ex-presidente Dilma Rousseff anunciou seu nome em 3 de março de 2016, mas sua gestão foi extremamente curta, durando apenas 11 dias, devido a uma série de obstáculos jurídicos. No dia seguinte ao anúncio, a então juíza Solange Salgado, da 1ª Vara da Justiça Federal de Brasília, derrubou a nomeação, argumentando questões de constitucionalidade, embora o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) tenha temporariamente suspendido essa decisão.

Após sua saída do Ministério da Justiça, Wellington César Lima e Silva continuou sua carreira no serviço público, aposentando-se do MPBA em janeiro de 2023 para assumir o cargo de secretário de assuntos jurídicos da Presidência da República no atual mandato de Lula. Em julho de 2024, ele deixou o governo após indicação de Lula para ser empossado como advogado-geral da Petrobras, uma das maiores estatais do país, onde sua gestão foi acompanhada de perto por críticos que questionam a independência da empresa sob influência política. Sua nova nomeação para o Ministério da Justiça, em 2026, reacende debates sobre a repetição de padrões do governo petista, com escolhas que parecem priorizar alinhamentos partidários em detrimento de uma renovação técnica e imparcial, especialmente em uma pasta crucial para a segurança pública e a justiça no Brasil. O contexto baiano, onde Wellington construiu sua base, é marcado por desafios significativos em segurança e corrupção, aumentando a pressão por uma gestão eficiente e transparente, livre de interferências políticas que possam comprometer a atuação do ministério.